Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Durante o século XX, o acelerado processo de urbanização do Brasil resultou em um sistema de saneamento básico precário. Apesar da expectativa de evolução do cenário, hodiernamente, o país ainda encontra desafios para contornar esse panorama. Isso ocorre, principalmente, devido ao descaso do Poder público e, também, à irresponsabilidade cívica.

A partir disso, tem-se que a precariedade do sistema de saneamento básico é resultado da inépcia governamental. Nessa perspectiva, segundo a Constituição de 1988, o tratamento de esgoto é um direito social, o qual deve ser assegurado pelo Estado. No entanto, a falta de providências resolutivas é principal evidência da falha de reconhecimento da emergência da situação e da indiferença com a temática. Assim, o descaso do poder público, exemplificado não só pela ignorância com a fragilidade do saneamento básico brasileiro, mas também na inexistência de medidas solutivas, ocasiona na quebra do contrato constitucional e, consequentemente, na continuidade da problemática.

Outrossim, o quadro é agravado pelas ações individuais dos brasileiros. Nesse sentido, o uso adequado dos mecanismos de tratamento disponíveis é incumbência da população, entretanto, existe a persistência de feitos prejudiciais ao bem-estar das águas residuais do país, como o despejo de detritos em locais indevidos, os quais ocasionam na impossibilidade de atuação do sistema de saneamento. Tal viés rompe com o princípio de ética social, determinante de medidas de satisfação coletiva, visto que a população insiste em conservar atitudes condenáveis. Logo, a irresponsabilidade cívica, encontrada no mau uso das instalações acessíveis, é um empecilho para o funcionamento adequado do saneamento básico e, dessa forma, impede a transformação do cenário em questão.

Portanto, é preciso que o Estado, instituição de poder máximo, incentive mudança de panorama, por meio da criação de medidas destinadas à solução de adversidades relacionadas ao tratamento de esgoto, a fim de expor a importância do assunto e demonstrar seu interesse em resolução de seus empecilhos. Ademais, é dever da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), órgão de função administrativa, preservar a propagação da ética social, por intermédio de propagandas publicitárias veiculadas em mídias populares, com o fito de promover informações sobre a utilização correta dos mecanismos de tratamento existentes. Dessa forma, é possível contornar o cenário desafiador da precariedade do saneamento básico do Brasil.