Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país prevê, em seu Artigo 6º, o direito à saúde como inerente a todo cidadão braileiro. Conquanto, tal perrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observam os desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Em suma, essa degeneração sanitária é causada pela faltar de intervenção e investimento do Estado no setor aliada a falta de vizibilidade midiática.

Nessa perspectiva, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a falta de seneamento básico no Brasil, que acarreta consigo doenças como a elefantiase, a giardiase e a leptospirose. Em consonância, segundo o site “brkambiental”, aproximadamente 47% da população brasileira não conta com coleta de esgoto, contrariando diretamente o Artigo 21º do codigo penal, que garante o seneamento básico para todos os Brasileiros . Essa conjuntura, de acordo com as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre a sua função de garantir o direito á saúde para toda a população brasileira.

Concomitantemente, é válido ressaltar que, conforme Immanuel Kant, o princípio da ética é agir de forma com que essa ação possa ser uma prática universal. De maneira análoga, é notório que a publicidade midiática digital é a principal fonte de informação da atual “Era da Tecnologia”. Entretanto, contrapondo a lógica racional, a mídia torna-se cada vez mais sensacionalista, ou seja, divergem de assuntos de impacto social na saúde- como a necessidade de saneamento básico para o combate a vetores de doenças, como o rato, o inseto barbeiro e o caramujo- para tratar de notícias não emergenciais, indo contra à Ética Kantiana, visto que a informação não é distribuída de forma igualitária. Dessa forma, proliferando ainda mais as doenças infecciosas.

Diante da situação, cabe ao âmbito goveramental investir no setor de saneamento básico, com ênfase no tratamento da água e do esgoto, buscando suprir a demanda populacional marginalizada socialmente. Outrossim, outra forma é sensibilizar a mídia especialista da área da saúde, como médicos e infectologistas, para que se engajem e participem de entrvistas para a imprensa digital e televisiva, por meio da internet, vizando concientizar a população sobre a necessidade do saneamento básico para o controle etimonológico na sociedade, principalmente para a diminuição da taxa de mortalidade infantil, uma vez que as crianças possuem um sistema imunológico menos desenvolvidos que os adultos, tornando-se mais sucetiíves a contrair doenças mortais, como a doença de chagas. Portanto, podemos, dessa maneira, garantir que o Artigo 6º seja, de fato, posto em prática.