Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A reforma urbana do Rio de Janeiro, ocorrida no século XX, tinha como um de seus objetivos a implantação de medidas sanitárias, a exemplo do saneamento básico nas ruas da cidade a afim de modernizá-la e evitar a proliferação de enfermidades. De maneira análoga, essas iniciativas não foram mantidas efetivamente na realidade brasileira, haja vista o privilégio-usufruido por uma pequena parcela da população- em acessar tratamento de esgoto, água e coleta de lixo. Desse modo, é necessário discutir acerca da ingerência estatal e do alargamento da desigualdade social.

A princípio, é válido salientar a passividade da máquina pública face à garantia de uma boa qualidade de vida aos cidadãos. Nesse contexto, na Constituição de 1988, em seu artigo n°196, prevê a responsabilidade do Estado em proporcionar saúde à toda a coletividade. Entretanto, é evidente a violação desse direito quando se observa o precário saneamento básico do país, em que a existência de ambientes insalubres e esgotos a céu aberto fomentam a propagação de doenças contagiosas, resultando, pois, no comprometimento da saúde de morados isolados do cenário urbano. Dessa maneira, a população é privada dos benefícios em tese assegurados pela legislação.

Ademais, é relevante abordar que as classes marginalizadas são as mais atingidas com a desproporcional distribuição de medidas sanitárias. Nesse viés, na obra ´´Quarto de despejo´´, escrita por Carolina de Jesus, é retratada as condições desfavoráveis de higiene presentes em favelas do Brasil. Sob essa perspectiva, o relato da autora configura-se como um desafio enfrentado por uma minoria subjugada e segregada, a qual é vítima do aumento do abismo social vigente, sendo limitada a habitar  moradias inferiores. Assim, esse revés compromete a igualdade entre os sujeitos.

Urge, portanto, que medidas sejam tomadas para mitigar o óbice supracitado. Nesse diapasão, a União, em conjunto com o Ministério da Saúde, deve promover políticas públicas direcionadas ao saneamento básico de localidades periféricas, por meio do fornecimento de verbas públicas distribuídas pelo Tribunal de Contas da União, as quais serão utilizadas para a construção de redes de tratamento hídrico, bem como profissionais responsáveis pela checagem da incidência de doenças nos bairros, com o fito de proporcionar uma moradia mais digna aos indivíduos desprivilegiados. Logo, com a adoção de tais ações, as propostas elaboradas no século XX serão mantidas.