Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O direito de saneamento básico e garantido pela Lei n°11445 sancionada com a promulgação da Constituição de 1988. No entanto, podemos ver que essa virtude não ocorre devido as precariedades do saneamento no Brasil. Nesse prisma, a área da saúde é que mais sofre com os problemas do saneamento alem de evidenciar uma clara falha do governo.

Primeiramente, é indubitável que os problemas nos serviços de esgoto e saneamento trazem diversos danos a quem vive nessas condições precárias. Desse modo, um estudo realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) evidenciou que cerca de 315 mil pessoas são internadas por ano no Brasil por doenças acarretadas pela deficiência do sistema de abastecimento. Conquanto, é inadmissível que mais de 1% da população de país sofra com danos devido a falta de um direito garantido por lei.

Outrossim, é notório que a insuficiência do nosso sistema de saneamento é uma falha do governo para com sua população. Dessa forma, o senador e relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) apontou que cerca de 35 milhões de brasileiros não possuem água tratada e metade da população não tem serviços de coleta de esgoto. Sendo assim, o senador elucida o grave e corriqueiro problema do saneamento no Brasil, demonstrando que 50% da população sofre com a ausência de um serviço básico.

Em vista dos fatos supracitados, faz-se necessário a adoção de medidas que venham amenizar os problemas de saneamneto básico no Brasil. Por conseguinte, cabe a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, promover reformas e acessibilidade ao tratamento da água e esgoto, por meio de investimentos do Governo Federal, a fim de que proporcione o saneamento e tratamento garantido por lei. Somente assim, pode-se conter os problemas, danos e doenças causados pela precarização do sistema de saneamento do nosso país.