Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A constituição federal de 1988, prevê em seu artigo 6°, o direito a saúde e a segurança como inerente a todo cidadão. Conquanto, a realidade brasileira no que tange o saneamento básico distância- se do que é assegurado pela lei, dificultando, deste modo, a universalização desses direitos sociais. Diante dessa perspectiva, faz- se necessário analisar a omissão do Estado e como consequência o prolongamento do problema que impacta a saúde.

Em primeiro lugar, é importante destacar a ausência de medidas governamentais para melhorar o precário saneamento. Nesse sentido, por mais que leis sejam criadas para solucionar o impasse, nota- se, ineficazes. Tal situação, é resultado, principalmente,  pelo fato das cidades brasileiras não terem planejamento, dificultando aplicar estratégias para distribuir de forma equivalente o saneamento em todas as regiões.  Dessa maneira, elas crescem abandonadas pelo poder público e segundo o filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do ‘‘contrato social’’, já que o Estado não cumpre sua função de garantir segurança.

Consequentemente, a desproporção de alguns lugares apresentarem saneamento básico e outros não, escâncara a desigualdade social. De acordo com o livro de Aluísio de Azevedo ‘‘O cortiço’’, retrata as insalubres casas dos trabalhadores do século XIX. Todavia, o problema de saneamento persiste. Dessa forma, viver nesses ambientes é perigoso por causa de vetores e as doenças que são transmitidas e além da constante ameaça a vida, também há a problemática da poluição urbana que é gerada.  Logo, é inadmissível que esse cenário perdure.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Assim, o governo deve distribuir o saneamento básico de qualidade a todas as regiões, por meio de um projeto de lei a ser entregue à Câmara dos Deputados. Nele deve cosntar estudos por profissionais dos projetos de construção no meio urbano e rural, a fim de realmente planejar o espaço e encurtar o prazo de entrega. Espera- se com essa medida, que os desafios de saneamento básico sejam freados no Brasil.