Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988, assegura, em seu Art. 6º, o direito à saúde como inerente a todos os cidadãos brasileiros. Conquanto, é notório que tal prerrogativa não é colocada com ênfase na prática ao se observar os desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro, o que dificulta, dessa forma, a universalização desse direito tão importante. Dado o exposto, urge apontar não só a desigualdade social,  mas também a negligência governamental como fatores que impedem a resolução do quadro.

Diante dessa perspectiva, faz-se necessário analisar, em primeiro plano, que a desigualdade social é um dos fatores que faz com que o problema continue a perdurar. De acordo com o jornal “O Tempo”, quase metade da população brasileira não tem acesso a saneamento básico, e a redução do imbróglio é lenta e não gradual. Tendo isso em vista, é essencial discorrer sobre o fato de que esses 50% de população que não possuem tal acesso é a base da pirâmide social, ou seja, as pessoas mais pobres. Esse fato pode ser correlacionado com o poeta brasileiro Ariano Suassuna, segundo ele, é muito difícil você vencer a injustiça secular que dilacera o Brasil em dois países distintos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos. Nesse contexto, entende-se essa questão como uma problemática cuja resolução deve ser de imediato.

Outrossim, vale ressaltar que a negligência governamental é um dos principais desafios para aniquilar tal impasse. Nesse sentido, é evidente que o governo falha com o corpo civil ao não garantir abastecimento de água potável, drenagem e manejo pluvial, esgotamento sanitário e uma boa estrutura de limpeza urbana para toda população brasileira. Essa conjuntura, consoante as ideias do filósofo iluminista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre com a sua função de garantir os direitos individuais de todos os cidadãos, como o direito à saúde, citado anteriormente. Sob esse viés, faz-se mister a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Levando em conta o que foi discutido, depreende-se, portanto, que medidas sejam tomadas para combater tais obstáculos. Logo, é imprescindível que o Ministério da Saúde, crie, por meio dos impostos recebidos, projetos que visem a construção de serviços sanitários como, por exemplo, estação de tratamento de esgoto, água potável e coleta de lixo, além de melhorar as já existentes, a fim de, assim, democratizar o acesso ao saneamento básico. Dessa maneira, o Estado cumpriria corretamente seu contrato social, evidenciado por John Locke.