Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

De acordo com a Constituição Federal de 1988, documento que assegura todos os direitos e deveres dos brasileiros, prevê em seu 6º artigo o direito à saúde e higiene pública. Entretanto, observa-se uma lacuna no que tange a questão do acesso ao saneamento básico, o que é além de grave, torna-se uma incoerência constitucional. Com isso, emerge um problema no Brasil, não só pela insuficiência legislativa, mas também pela negligência governamental.

Primordialmente, a ineficácia da legislação é um dos reveses. Conforme o livro “Segundo tratado sobre o governo”, do filósofo John Locke, a finalidade do governo é a garantia e a manutenção das leis. Desse modo, após a sua criação, a lei deve ser fomentada para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Embora a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico tenha sido sancionada no ano de 2007, sua aplicabilidade não foi de fato efetiva, de forma que a falta de acesso ao abastecimento de água e ao esgoto sanitário ainda é um empecilho.

Além disso, a omissão estatal se perpetua no problema. Segundo o filósofo inglês Thomas Hobbes, é responsabilidade do Estado garantir o bem-estar social. Contudo, tal comprometimento não tem sido estabelecido pelo governo acerca do acesso ao sanitário básico, visto que 104 milhões de brasileiros não tem alcance a coleta de esgoto – dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas. Em suma, percebe-se que o descaso governamental contribui para a falta dos direitos à uma saúde digna, principalmente a da população carente, que convive com esgotos a céu aberto e a falta de água encanada. Assim, o Estado precisa tomar medidas protetivas, para que tal bem-estar seja garantido.        Portanto, conclui-se que o Ministério da Saúde deve criar um plano para levar o saneamento básico para todas as cidades nos próximos 10 anos, por meio do investimento de quinhentos bilhões de reais, utilizando os serviços de instituições privadas, com o propósito de garantir o direito do acesso ao saneamento básico de toda a população. Por outro lado, a Secretaria de Educação deve promover debates em escolas, por meio de filmes e livros, incluindo perguntas com especialistas no assunto, para os estudantes, com o intuito de informar a ineficácia do Estado acerca do tema, para que esse problema diminua.