Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Enviada em 20/10/2021

Em concordância com o Artigo 25 da Constituição Federal de 1988, o direito da infraestrutura é fundamental para uma boa qualidade de vida. Evidentemente, a transgressão dessa norma acarreta o descuido com a saúde humana. Dado que os desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro são decorrentes tanto do descarte incorreto quanto do desmazelo dos governantes.

A princípio, a reciclagem dos resíduos é uma maneira eficaz de cuidados ambientais. Entretanto, segundo os dados do Panorama de Resíduos Sólidos 2018, em torno de 40% dos resíduos coletados no Brasil têm destinação inadequada. Ou seja, o procedimento benfazejo é desprezado e visa-se a facilidade instantânea que o enjeitamento incorreto propicia, contudo, os efeitos resultaram em um ambiente inóspito.

Ademais, é dever das autoridades brasileiras viabilizarem a higienização do território nacional, visto que está previsto pela legislação. Conforme, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010, estabeleceu que até agosto de 2014 o País deveria estar livre dos lixões, mas, em 2019,  40% do lixo que era coletado era descarregado em lixões ou aterros. Isto é, a falha está na efetivação das políticas públicas, que resulta em imprudência com o bem-estar da sociedade e descumprimento dos direitos básicos.

Por conseguinte, faz-se necessário que o Estado tome providências para atenuar os obstáculos para efetivação do saneamento básico. Logo, é mister que o Ministério do Meio Ambiente implemente âmbitos que propiciem a coleta corretamente e reciclagem, por meio dos espaços que estão localizados os lixões. A fim de alcançar a destinação adequada dos despejos e o desmantelo dos lixões, já que todos os resíduos teriam um destino e inviabilizariam o mal-estar da humanidade. Assim sendo, o bem-estar humano por meio do saneamento básico eficiente está assegurado.