Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Em seu livro “As cidadanias mutiladas”, o geógrafo Milton Santos afirma que a democracia só é efetiva quando os direitos são desfrutados por todos os cidadãos. Nessa perspectiva, o governo falha com a sua população ao não democratizar o acesso ao saneamento básico. Dessa maneira, essa problemática decorre da negligência governamental e da normalização da situação pelos indivíduos.

Nesse contexto, a adoção de práticas de higiene e de medidas sanitárias nas cidades são avanços que permitiram melhor controle de doenças e aumentaram a expectativa de vida das pessoas. Contudo, essas medidas exigem acesso aos serviços de saneamento básico e, com isso, ao negar esses serviços à população, as autoridades governamentais negam a qualidade de vida desses indivíduos. Consoante ao filósofo inglês John Locke, a partir da formação do Estado, o homem abdicou da sua liberdade para os gestores, enquanto estes têm a incumbência de garantir os direitos fundamentais do corpo civil. Portanto, esse abandono do Poder Público para com a sociedade causa desarmonia, haja vista que rompe o acordo mútuo no qual os indivíduos se submetem às regras do governo em troca de garantias, como o saneamento básico, e os submete ao atraso social e econômico.

Paralelo a isso, a naturalização da ausência do governo em determinadas regiões (principalmente no norte e nordeste do País, regiões historicamente negligenciadas) perpetua o descaso do passado para as gerações futuras, posto que não promove a discussão dessa mazela como um problema a ser resolvido pelos gestores atuais e pelos próximos. Nesse sentido, a filósofa francesa Simone de Beauvoir afirma que “o mais escandaloso dos escândalos é que habituamos a eles”. Analogamente, mais escandalosa que a situação da ausência de saneamento básico a uma parte do corpo social, em contraste aos avanços na ciência e na saúde fomentados pelas tecnologias atuais, é o fato de a população se habituar a ela e não cobrar ativamente mudanças nesse cenário através da política.

Logo, nota-se a necessidade de melhorar o precário saneamento básico brasileiro. Por conseguinte, urge que o Estado, por meio de parcerias entre o Público e o Privado, invista em programas que levem o mínimo de saneamento de forma urgente à população necessitada e planeje a aplicação de recursos a longo prazo para fornecer todos os serviços com qualidade, com o intuito de fornecer o básico de forma inadiável e melhorar a qualidade gradualmente com a disponibilização de mais recursos. Ademais, é fundamental que a mídia auxilie os cidadãos através do contato direto com as pessoas, de modo a funcionar como um canal de denúncia para os indivíduos exporem a situação de descaso a qual estão submetidos e cobrarem publicamente as autoridades em pequenos programas ao longo do dia, a fim de pressionar uma ação do Governo. Assim, o corpo social não terá mais a sua cidadania mutilada.