Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

De acordo com o artigo primeiro da Constituição de 1988, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a cidadania. Entretanto, as dificuldades para aprimorar serviços de água e esgoto evidenciam que os direitos previstos no dispositivo não estão sendo cumpridos. Nesse sentido, dois aspectos fazem-se relevantes: o baixo investimento, bem como a ineficiência na distribuição de água.

Convém ressaltar, a princípio, que a quantidade insuficiente de capital aplicado é fator determinante para a persistência das contrariedades. Nesse contexto, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria, é preciso ampliar, em 62%, a verba empregada em asseamento para alcançar todos os lares brasileiros até 2033. Sob tal perspectiva, percebe-se que apesar de afetar a vivência e a saúde de milhões de brasileiros, a falta de água tratada e rede de esgoto não vêm sendo colocados como problemas urgentes pelo Estado. Como reflexo disso, milhares de brasileiros são internados com diarréia grave todos os anos.

Outrossim, é relevante ressaltar que a ineficiência na distribuição de água é um grande impasse para a solução da adversidade. Nesse ãmbito, conforme o Instituito Trata Brasil, em 2016, o país perdeu 98% do valor investido em saneamento básico com perdas de água, se levar em conta o que deixou de faturar com o volume desperdiçado. A partir dessa perspectiva, é notável que o desaproveitamento do recurso básico é um empecilho para a evolução dos serviços de asseio, já que o Erário deixa de arrecadar fundos. Como desdobramento, os investimentos para levar água potável a quem não tem acesso restam prejudicados.

Portanto, a fim de melhorar o saneamento básico no Brasil, é necessário que o Congresso Nacional estabeleça quantia, por meio da Lei Orçamentária Anual, a ser empregada em reparos da tubulação e programas de redução de perdas de água. Tais programas deverão identificar e solucionar os principais focos de extravio do bem finito. Assim, será possível evitar a dissipação do líquido e do dinheiro público.