Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Fornecimento de água. Tratamento de esgoto. Coleta de lixo. Esses elementos são direitos humanos fundamentais, garantidos pela resolução da ONU de julho de 2010. No entanto, a falta de investimentos em saneamento básico e a omissão do Estado em garantir os direitos constitucionais gera um sistema precário e elitizado, no qual a cidadania é “mutilada”. Portanto, depreende-se que a população mais pobre é a grande prejudicada, sofrendo com as precárias condições sanitárias, proliferação de doenças e menor expectativa de vida.

Por esse viés, a ineficiência governamental em promover o saneamento básico cria distorções sociais, que impedem a efetivação da democracia. Sob essa óptica, de acordo com o geógrafo Milton Santos quando os direitos sociais não abrangem a totalidade do corpo social, torna-se mutilação para uns, privilégios para outros. Nesse sentido, essa realidade de ausência de cidadania é perceptível, devido à falta de água encanada e tratada, pelos esgotos a céu aberto e pelos lixos nas ruas, principalmente, nas regiões periféricas aos grandes centros urbanos e nas regiões norte e nordeste. Dessa forma, quem seriam os cidadãos no Brasil, se não apenas os mais ricos?

Por conseguinte, em virtude das péssimas condições sanitárias, a parcela marginalizada da população, está mais suscetível a desenvolver problemas de saúde. Esse cenário é representado por Monteiro Lobato, escritor brasileiro através do personagem “Jeca Tatu”, um típico caipira, que é vítima do “amarelão”, em virtude da omissão do Estado que não investe o necessário em saneamento básico. Fora da ficção, a obra demonstra como a saúde dos brasileiros é impactada por doenças, proveniente, principalmente, de verminoses, mas que poderiam ser solucionadas com medidas sanitárias. Assim, percebe-se que vida da população e o seu bem-estar é prejudicado pela ausência de medidas profiláticas que resolvem tal problemática.

Em suma, o cerceamento da população ao seus direitos perpetua desigualdades e põe em risco a vida dos indivíduos. Destarte, é fulcral que os municípios promovam a universalização do saneamento básico como previsto no Marco do Saneamento, por meio de parcerias público-privadas, investimento em infraestrutura e promoção de consórcios públicos, sobretudo, nos munícipios mais pobres, já que possuem menor arrecadação. Desse modo, formando uma sociedade que não tenha mais sua cidadania “mutilada” e diferentemente de “Jeca Tatu” tenha melhores condições de vida e saúde.