Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Brasileira de 1988 garante que é dever do Estado garantir o acesso a um conjunto de serviços de infraestrutura necessários para uma boa qualidade de vida, o saneamento básico. Entretanto, tal artigo é ineficiente, uma vez que o governo não direciona o devido acesso a grande parte da população. Tal concepção aduz à ideia dos desafios do acesso ao precário saneamento básico no Brasil. Portanto, é necessário analisar a problemática e propor meios para resolvê-la.

Em primeiro lugar, é importante destacar a ineficácia do Estado para acompanhar o fluxo de crescimento populacional. Segundo dados de uma pesquisa do “IBGE”, o crescimento de bairros degradados e periferias cresceu 5% em um intervalo de dois anos, passando de 15% para 20% do território nacional. Nesse sentido, o governo não possuí planejamento correto para atender essa demanda, deixando, cerca de 49% dos brasileiros, sem acesso ao básico para uma boa qualidade de vida.

Outrossim, existe uma disparidade na distribuição da renda necessária para os investimentos na área. De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico, são necessários 508 bilhões de reais para para univesalizar o acesso ao tratamento de água e esgoto. Contudo, a União não possui o total necessário para o investimento e o pouco que tem, distribui de forma irregular. Nessa perspectiva, o jornal “O Globo”, denuncia que pelo menos 30% dos governos municipais não recebem um terço da quantia necessária para a manutenção do saneamento básico. Além disso, o crescimento anual do acesso ao serviços de esgoto e água, no país, é de 0,12%, tornando o processo de universalização lento e evidenciando o fato supracitado.

Fica evidente, então, os desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro. Para tanto, é dever dos Orgãos Federais, criarem uma política concisa de distribuição de renda para investimentos no saneamento básico que atenda toda a população, por intermédio da distribuição igualitária do dinheiro entre estados e municípios. Além de criar um planejamento eficaz para atender e acompanhar o crescimento demográfico. Sendo assim, haverá um aumento no crescimento anual do acesso ao saneamento básico, melhorando a qualidade de vida da população e garantindo os direitos constituicionais.