Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

De acordo com o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito social pertencente a todo e qualquer cidadão. No entanto, nota-se que, diferente do que se encontra no documento mais importante do país, o saneamento básico tem sido um dos problemas mais recorrentes no cotidiano da maioria dos brasileiros, caracterizando um problema de saúde pública que fere a integridade de todos. Em virtude disso, é imprescindível analisar os fatores e efeitos decorrentes desse problema, dentre os quais se destacam, respectivamente, o legado histórico e os recorrentes casos de doenças relacionadas à precariedade do saneamento básico.

A princípio, cabe destacar que os locais mais prejudicados em relação à salubridade são aqueles que foram marginalizados durante o processo de urbanização brasileira, acentuada no último século. Segundo o filósofo Claude Lévi-Strauss, só é possível compreender os acontecimentos atuais com base no entendimento dos eventos históricos. Desse modo, interpreta-se que, durante o desenvolvimento brasileiro, a segregação das camadas mais pobres da sociedade para as áreas menos privilegiadas das cidades, a exemplo da reforma urbana do Rio de Janeiro no início do século XX, contribuiu para a formação de favelas e complexos de moradia desprovidos de serviços de infraestrutura básica. Assim, nota-se que o problema possui raízes intrínsecas ao passado brasileiro, dificultando sua resolução.

Por conseguinte, a falta de investimentos para melhorar o deficitário sistema sanitário resulta no contágio de doenças severas. Conforme dados da Fundação Getúlio Vargas, a taxa de investimentos em setores públicos e privados está em seu menor nível nos 50 anos, incluindo o saneamento básico. Dessa forma, o índice de doenças como a cólera, a leptospirose e a hepatite A aumenta, principalmente durante o período de chuvas, visto que enchentes são recorrentes em localidades que não possuem a estrutura para o manejo e drenagem das águas pluviais, fruto da pouca atenção dos órgãos públicos. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Destarte, a precariedade do sistema de saneamento básico brasileiro deve ser combatido diligentemente, buscando amenizar os seus impactos. Para isso, urge que o Ministério da Saúde, órgão responsável pela formulação de políticas públicas e manutenção desse serviço para o país, promova a instalação e a manutenção dos devidos equipamentos necessários para o saneamento básico nas localidades mais carentes, por meio do investimento de verbas públicas e o envio de profissionais qualificados que tenham a capacidade de avaliar e aprimorar a situação sanitária nas devidas regiões. Com isso, espera-se reduzir a proporção de habitantes sem esse serviço essencial, bem como diminuir o número de doenças relacionadas a esse problema, atendendo o que está elencado na Magna Carta.