Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Lixões a céu aberto. Água Contaminada. Esgoto sem tratamento. Saúde em risco. Essa é a realidade de grande parte da população brasileira, tendo em vista o persistente descaso ao qual o saneamento básico é submetido. Essa situação é fruto tanto da negligência estatal, quanto da inércia do corpo social acerca da reivindicação dos seus direitos. Desse modo, torna-se fundamental a discussão acerca dos desafios na melhoria desse cenário preocupante.

Cabe mencionar, em primeira instância, a negligência estatal como ponto relevante à temática. Nesse sentido, o filósofo Thomas Hobbes afirma, em sua obra “O Leviatã”, que o Estado tem o dever de promover meios que auxiliem no progresso da sociedade. Todavia, a máxima do pensador contraria a realidade vigente, uma vez que o poder público não direciona um “olhar” voltado a ações que poderiam desenvolver as condições de higiene fundamentais ao povo brasileiro, como a elaboração de um planejamento urbano eficaz, que permita o acesso democratizado a esse bem. Logo, enquanto as autoridades forem omissas será observada a perpetuação da problemática.

Ademais, a imobilidade da população, frente à violação dos seus direitos, é outro fator que impede a resolução do impasse. À vista disso, a Constituição Federal de 1988 garante, em seu artigo 225, o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Entretanto, ao se observar a realidade brasileira, nota-se que esse direito tem sido infringido, haja vista as condições precárias de saneamento básico vivenciadas por parte da sociedade. Diante disso, dados da Organização Mundial da Saúde revelam que 70% da mortalidade infantil se deve à falta de saneamento básico. Dessa maneira, ao passo que os cidadãos permanecerem inertes à transgressão dos seus direitos, consequências terríveis como essa serão agravadas.

Portanto, é imprescindível a tomada de medidas que mitiguem tal quadro. Com isso, cabe ao Estado, mediante a atuação do Ministério do Desenvolvimento, elaborar um planejamento urbano, com foco no aprimoramento do saneamento básico, a fim de garantir a democratização desse bem. Outrossim, a comunidade, com o auxílio das ferramentas digitais, deve reivindicar o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado, através de manifestações nas redes sociais que pressionem as autoridades a assegurarem tal prerrogativa. Com isso, o artigo 225 da Constituição Federal será cumprido e, assim, os obstáculos na melhoria desse precário serviço serão reduzidos.