Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, documento jurídico mais importante da nação, prevê em seu 6° artigo, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, percebe-se, que nem toda população tem acesso ao saneamento básico, devido a negligência governamental nesse âmbito, colocando os habitantes em risco de doenças.

Observa-se, que devido à falta de investimento governamental, a população fica diante de possíveis doenças como: leptospirose, esquitossomose, cólera, entre outras. Analogamente, segundo as ideia do contratualista John Locke, configura-se uma violação do “contrato social”, pois o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde e o bem-estar, dificultando, desse modo, a universalização desse direito.

Segundo o IBGE, 4 em cada 10 brasileiros teve alguma dificuldade de acesso à água antes da pandemias do Coronavírus, logo, o atraso e paralisação das obras, baixo empenho de projetos para o tratamento de esgoto, são entraves para melhorar a rede de atendimento de água. Contudo, a água potável é um recurso finito, nota-se que com o crescimento das áreas urbanas e da população, houve um aumento do desperdício desse recurso, portanto, os habitantes que tem acesso ao saneamento básico deve ter um consumo consciente para evitar uma futura escassez de água.

Portanto, é necessário medidas para combater esses entraves. Por isso, é papel do Poder Jurídico fiscalizar as obras paradas e dar continuidade nesses projetos, para que todos tenham acesso ao tratamento adequado do esgoto. Paralelamente, o Ministério da Educação, juntamente com as secretarias municipais de educação, devem promover palestras para incentivar o consumo consciente nos alunos para evitar despedícios. Assim, toda a sociedade terá acesso ao saneamento básico, cumprindo com os elementos elencados da Magna Carta.