Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo sexto, o direito a saúde como inerente a todos os cidadãos brasileiros.  Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com enfâse na prática quando se observa o saneamento básico no Brasil, dificultando, desde modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro, tais como a negligência governamental e insuficiência legislativa.

Em uma primeira análise, nota-se que a negligência governamental é uma das razões pelo qual o problema persiste. Nesse sentido, Aristóteles diz em seu livro " Ética a Nicomaco" que a política existe para garantir a felicidade de seus cidadãos. Entretanto, é fácil perceber que, em relação ao saneamento, esse ideal de Aristóteles não é consumado na realidade brasileira, uma vez que o poder público não cumpre seu papel legislátivo, fazendo que ocorra diversas lacunas no bem estar social. Logo, faz-se mister a reformulação de tal postura estatal irresponsável e negligente.

Ademais, a insuficiência legislativa é causa secundária do problema. Segundo o jornal Estadão, em uma matéria de 2019, o excesso de leis feitas no Brasil prejudicam os processos. Isso se deve pelo fato de que, a maioria dos fatos normativos tratam de forma superficial a matéria, tal como na questão do precário tratamento do esgoto, em relação a isso, fica evidente a insuficiência de leis para tratar de questões socias e as inúmeras consequências desse ato, como a contaminação e por vezes morte por leptospirose, doença bacteriana muito comum no país, que recaem, injustamento sobre o corpo social.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que a população, por meio de um projeto de iniciativa popular, deve criar um projeto social online, que crie uma equipe de trabalho a fim de monitorar e cobrar a atuação governamental em relação as questões sociais, como o saneamento básico no Brasil. Tal projeto deve eleger representantes de todo o país e ter perfil e sites públicos nas mídias sociais, com informações diárias de suas atividades para acesso e salvaguarda da população. Espera se, dessa forma, que a população brasileira deixe de sofrer as consequências da negligência governamental e tenha um futuro próspero.