Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O 6º artigo da Constituição Republicana de 1988, notabiliza-se que é direito fundamental de todo cidadão à saúde, bem como o meio ambiente ecologicamente equilibrado e, então, dever do Estado promovê-los. Entretanto, a precariedade sistêmica preexistente na estrutura de saneamento básico impossibilita a sadia qualidade de vida. Dado exposto, é incontestável que melhorias no saneamento brasileiro são indispensáveis, uma vez que além de comprometer o setor de saúde, compromete também o meio ambiente. Dessa forma, é visível que esse óbice precisa ser mitigado para que haja contensão dos danos sociais.

Diante desse cenário, é válido ressaltar a ausência de efetividade legislativa sobre as políticas de constâncias ambientais e de saúde. Segundo o filósofo grego Aristóteles, a ética é uma virtude voltada para razão teológica, uma vez que consiste na busca de um valor individual interligado aos valores coletivos, logo contribuem para ampla desenvoltura social. Nesse contexto, observa-se que a teoria aristotélica não se fundamenta devido à exacerbada desigualdade e errónea infraestrutura social do Brasil, logo a escassez de sanitariedade deve ser revertida sobre influência de políticas afirmativas. Além disso, é imprescindível que zonas periféricas e de baixa renda são as mais prejudicadas, visto que a constante desigualdade social impactua o fornecimento de serviços básicos como o acesso à água potável, rede de esgoto e desígnios adequados aos resíduos sólidos.

Ademais, convém considerar a discrepância relativa ao absoluto descaso do poder público sobre medidas intervencionais responsáveis pela melhoria na qualidade de vida da população afetada. Perante o princípio teórico de Martin Luther King Jr, aceitar passivamente um sistema injusto é cooperar com esse sistema e, assim, tornar-se cúmplice de seus malefícios. Diante da atual conjuntura, é inegável que há negligência populacional sobre as baixas reivindicações, pois a condição precária de saneamento básico atingiu uma escala global. Segundo os dados fornecidos pelo Anuário brasileiro, cerca de 17,6% da população não tem acesso à sanitariedade. Irrefutavelmente, a democratização do serviço sanitário é indispensável para sociedade.

Entende-se, portanto, que medidas são necessárias para reverter essa imprecisão sistêmica. Sendo assim, o Ministério da Cidadania, em acordo com a Mídia social, deve elaborar um protótipo que consista em adequar políticas que garantam a democratização do acesso ao saneamento básico. Isso deve ser feito, mediante a implementação de campanhas informativas e melhorias na infraestrutura social e econômica do Brasil. A fim de que os direitos dos indivíduos afetados sejam plenamente praticados. Por fim, conclui-se que com a adoção de tais ações esse óbice será comedido.