Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Brasileira de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado na prática, quando se observa o precário saneamento básico brasileiro, onde esse é causador de diversas doenças que colocam em risco a saúde dos cidadãos . Diante dessa perspectiva faz-se imperiosa a análise dos elemento que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o precário saneamento básico brasileiro. Nesse sentido, milhares de cidadãos tem sua saúde arriscada diariamente, ao entrar em contato com esgotos ao céu aberto e quando fazem uso cotidiano da agua não tratada, esse fato ocorre uma vez que o Estado não investe recursos suficientes para a resolução dessa situação. Essa conjuntura, segundo o filosofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social” já que o governo não cumpre com sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde.

A demais, é fundamental apontar a insufiente infraestrutura dos municípios como impulsionador para o precário saneamento básico brasileiro. Segundo, o Instituto Trata Brasil, renomado orgão relacionado a saúde, cerca de 55 por cento de toda a população residente no Brasil, não possuem tratamento de esgoto em seus lares , tal circunstância é consequência do péssimo planejamento dos municípios. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto a necessidade de se combater esses desafios. Para isso, é imprescindível que os Vereadores das cidades brasileiras, elaborem projetos de leis que ocasionem um aumento de investimento federal, no tratamento de água e esgoto, e consequentemente obter-se-á um aprimoramento dos municípios.