Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Todavia tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o saneamento básico no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro. Sob tal ótica, a negligência Estatal junto à falta de investimentos são causas atuantes acerca da problemática.

Primordialmente, é imperioso ressaltar que a indiferença Estatal é um fator crucial diante da ineficácia do saneamento no Brasil. Deve-se explicitar que o saneamento básico para todos é um direito assegurado na Constituição Federal. Entretanto, essa lei não é cumprida, já que quase metade da população brasileira não possui acesso ao tratamento de esgoto de qualidade, segundo a Organização Mundial da Saúde. Nesse sentido, o geógrafo Milton Santos descreve tal paradoxal fenômeno como uma “globalização perversa”, no sentido de que o crescimento urbano, ao invés de promover avanços sociais, acaba por potencializar a elitização das cidades, que gera uma torpe segregação social, concentrando recursos em áreas mais ricas e desrespeitando direitos básicos.                     Ademais, cabe pontuar a escassez de recursos financeiros como uma causa pertinente do problema. De acordo com Karl Marx, em uma sociedade capitalista, o centro é o capital. Nessa perspectiva, para contornar certas anomalias sociais, como a ausência de um saneamento básico democratizado, é necessário um investimento massivo.

Entende-se, portanto, que para resolver a problemática é imprescindível que o Estado possua um plano de reestruturação de infraestruturas. O mais importante é o encanamento de esgoto e o seu tratamento em estações especiais. Mas também é importante a filtragem e o tratamento da água. Entretanto, tais investimentos não podem ficar nas regiões centrais ou de elevada renda, tem de ser investimentos em regiões com os maiores índices de mortalidade infantil,gravidez, doenças e desigualdade econômica e social. E também que Governo Federal e Estadual devem iniciar um processo de investimento massivo na questão do saneamento básico, por meio do fundo monetário público, destinado a esses assuntos sociais, a fim de tornar o tratamento da água e esgoto democratizado no país. Tal ação, consequentemente, tornará a qualidade de vida das pessoas superior.