Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988, o mais importante documento jurídico do país, prevê em seu artigo 6° o direito à saúde como algo primordial aos brasileiros. Entretanto, esse item não é cumprido de forma íntegra, visto que o  saneamento básico no país é precário e há muitos desafios para melhorá-lo. Essa lacuna deve-se à falta de informação da população sobre esse direito e da negligêngia do Governo ao tratar dessa necessidade essencial.

Em princípio, é válido destacar que a desinformação da população gera certo desprezo da situação. Nesse sentido, o filósofo e sociólogo Zygmunt Bauman cita que não são as crises que mudam o mundo, mas a relação das pessoas com elas. Dessa forma, é perceptível que na grande maioria das escolas não é bem ensinado sobre saneamento básico como algo relacionado a saúde, o que faz com que a sociedade não compreenda que isso é um direito assegurado pela Constituição Federal.

Outrossim, é importante salientar que o descuido do Governo gera consequências negativas. Nesse contexto, o filósofo iluminista John Locke criou o conceito de Contrato Social, onde o Estado é responsável pelo bem-estar coletivo. À luz dessa perspectiva, é imprescindível que o Governo esteja atento às necessidades da população, principalmente com o saneamento básico, visto que isso é uma medida profilática de inúmeras doenças.

Fica evidente, portanto, que, diante dos desafios supramencionados, são necesárias medidas operantes. Para isso, compete ao Ministério da educação, juntamente com o Ministério da Saúde, publicitar campanhas nas escolas. Essa aplicação deve ser feita, principalmente, no Ensino Fundamental e Médio, deixando clara a importância do saneamento básico no país e o quanto isso beneficia a população, a fim de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e informá-los sobre seus direitos fundamentais.