Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Lei Federal de Saneamento Básico aborda, dentre outros serviços, o tratamento e o despejo adequado dos dejetos sanitários e o manejo das águas e dos resíduos sólidos. No entanto, percebe-se que, em razão da falta de investimento público no setor, tais programas não vêm sendo distribuídos de forma igualitária por todo o país. Nesse sentido, são necessários debates fecundos no que tange aos impactos dessa displicência, tanto na questão de saúde pública, quanto na questão econômica. Dessa maneira, diligências robustas devem ser efetivadas com o intuito de atenuar as mazelas existentes.

A princípio, urgem discussões acerca do escasso investimento estatal na esfera sanitária brasileira. Por esse viés, segundo o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável, o Brasil enfrentou, durante o período de 2015 a 2017, uma constante queda nos fundos direcionados ao tratamento de água e de esgoto. Nesse cenário, faz-se premente destacar que a omissão estatal quanto à precariedade do sistema de saneamento básico no país contribui para o prolongamento de diversos problemas sociais, dentre eles, a proliferação de doenças e a diminuição no rendimento dos trabalhadores, configurando-se como um empecilho para o cumprimento dos direitos assegurados pela Lei supracitada. Desse modo, tornam-se indubitáveis medidas para a reversão da problemática atual.

Ademais, cabe ressaltar a manifestação de patologias e a queda na produtividade pessoal como efeitos da displicência governamental sobre o tema em pauta. Sob tal ótica, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, 88% das mortes por diarreias são decorrentes do contato direto com esgoto a céu aberto. Nessa perspectiva, torna-se claro que o revés em foco afeta diretamente o âmbito da saúde pública, não somente pela ocorrência de diarreias, como também, pelo surgimento de doenças parasitóides, conforme afirma o Ministério da Saúde. Além disso, pesquisas realizadas pelo Instituto Trata Brasil apontam perda de eficiência e de renda devido à falta de saneamento básico. Isso se deve ao fato de que, ao ter acesso à rede de esgoto, um trabalhador aumenta sua produtividade em 13,3% e resulta em 3,8% de ganho salarial por diminuição das faltas, ainda segundo a mesma fonte. Logo, clamam-se ações para a resolução dos imbróglios supramencionados.

Depreende-se, portanto, a indispensabilidade de intervenções que visem mitigar o quadro precário do saneamento básico brasileiro. Cabe, então, aos Órgãos Federais, a aplicação de verbas direcionadas a projetos em parceria com redes privadas que atuem na introdução de sistemas de tratamento de água e de esgoto nas cidades. Outrossim, compete ao Estado, por intermédio do Congresso Nacional, a implementação de leis que viabilizem maior fiscalização dos ambientes urbanos, para que situações de precariedade possam ser evitadas. Assim, será possível garantir o bem-estar e a dignidade de todos.