Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Durante a Idade Média, era uma prática comum jogar os dejetos pela janela, direto na rua, mas com os avanços científicos que aconteceram nos séculos posteriores este costume caiu em desuso. Dito isto, no Brasil contemporâneo não existe este costume medieval, porém muitas famílias ainda não têm acesso ao tratamento de esgoto, colocando-os em paridade com a situação dos camponeses do século XII. Deste modo, os desafios para a universalização do saneamento básico no Brasil são, principalmente, o crescimento urbano desenfreado e a inoperância dos políticos.

Em primeiro lugar, a partir do século XX tornou-se frequente o processo de conurbação urbana, isto é, o fenômeno que resulta na junção de duas ou mais cidades, a ponto de ultrapassar os limites territoriais uma das outras. Com isso, nas regiões limítrofes entre um município e outro, percebe-se uma marginalização das pessoas que ali vivem, incluindo no que tange sobre saneamento básico - não há certeza sobre qual prefeitura deve ser cobrada. Logo, conclui-se, que o crescimento urbano há de ocorrer, entretanto, necessita ser um processo mais bem estudado e gerenciado para não ocorrer a exclusão de parcela da sociedade.

Outrossim, a Constituição Brasileira de 1988, documento jurídico mais importante do país, garante, mediante a Lei n° 11.445, também conhecida como Lei do Saneamento Básico, as diretrizes e o dever estatal de fornecer asseamento para parcela integral da população. Contudo, por diversas vezes esta lei não é respeitada pelos políticos eleitos, uma vez que essas obras não são tão visíveis como a construção de hospitais, escolas, ou mesmo, parques. Sendo assim, explicita-se o fato de que a camada de representantes do povo não tem interesse em resolver esta problemática nefasta.

Portanto, para que estes desafios sejam superados e o saneamento básico avance, é necessário que o governo federal, por intermédio do Ministério da Infraestrutura, promova ações de mapeamento e a criação de um banco de dados, integrado nacionalmente, sobre o tratamento dos dejetos. Essas ações seriam feitas por meio da parceria com os governos estaduais e seriam custeadas por parte dos fundos destinados ao Ministério da Infraestrutura, sendo o objetivo de tais medidas, identificar as regiões de cada município -acabando com a incerteza sobre qual prefeitura deverá ser cobrada-, e, com o uso do banco de dados, poder cobrar melhor os prefeitos que não estejam avançando na área de saneamento, não havendo a liberação de verbas para outros projetos até atingir a meta nacional estipulada para o ano. Feito isso, poderemos deixar práticas medievais para trás e fazer cumprir a Constituição Cidadã.