Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal do Brasil ao versar sobre a obrigação de promover melhorias no saneamento básico estabelece que esse dever é mútuo, ou seja, exige a cooperação de todos os entes da Federação. Todavia, a realidade brasileira demonstra que essa temática é altamente precarizada, já que mais da metade da população do Brasil não possui acesso ao tratamento de esgoto, por exemplo. Isso ocorre em razão de diversos fatores, dentre eles, pode-se citar, devido à extensão territorial do Brasil e à má gestão dos projetos de obras públicas.

Em primeiro plano, evidencia-se que o Brasil é um dos maiores países do mundo. Além disso, desde a revolução industrial ocorrida no século XIX, o processo de urbanização do país foi caótico, em regra, sem planejamento urbano. Como consequência desses fatos, a implementação de uma infraestrutura capaz de fornecer uma política de saneamento básica adequada é seriamente prejudicada, pois demanda altos recursos e uma série de estudos estratégicos, com projetos complexos, os quais devem considerar as especificidades de um país “continental”, assim como, se atentar para as desigualdades de acesso ao tratamento de esgoto e água em razão do desenvolvimento desigual dos centros urbanos e periféricos. Logo, a universalização do acesso ao saneamento enfrenta barreiras complexas, e necessita de enfoque multidimensional.

Convém ressaltar, sob essa perspectiva, que a má gestão dos projetos que visam promover obras para a implementação da política de saneamento são um infeliz entrave. A despeito da revolução científica ocorrida desde o século XVI, ainda são realizados diversos projetos com deficiência de embasamento científico e teórico, que desconsideram a geografia, a hidrografia, a situação político - econômica brasileira. Em decorrência disso, não raramente, obras para promover a coleta e o tratamento de água e esgoto são interrompidas, as quais geram desperdício de dinheiro público e a descontinuidade de uma política pública imprescindível para o bem estar da população, já que tratar sobre o saneamento público é versar, no mínimo, sobre o direito fundamental à saúde.

Fica evidente, dessa forma, que os empecilhos para efetivar o acesso ao saneamento básico no Brasil são diversos. Sendo assim, para amenizar esse cenário precário, é imprescindível que a União, os Estados e os Municípios regulamentam o aumento da participação de empresas privadas nesse setor, por meio de concessões e parcerias público - privadas, isto é, realizem licitações, as quais incentivam  competitividade e estudos técnicos, e, portanto, melhores projetos, além de facilitarem a captação de recursos, afim de que seja possível começar, efetivamente, a garantir e ampliar o acesso ao direito fundamental ao saneamento, o qual é questão de saúde pública  e de qualidade de vida.