Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O Índice de Desenvolvolvimento Humano( IDH) considera dentre os critérios, o saneamento básico como fundamental para avaliar a qualidade de vida de um país. Sob esse aspecto, o Brasil não está bem posicionado, pois possui parcela significativa da população em carência absoluta nesse setor, permitindo a proliferação de doenças e do quadro de miséria. Logo, existem desafios para o enfretamento de tal problemática como: o insuficiente investimento público, além da grande desigualdade social presente no país.

Diante disso, em primeira análise, a Constituição Federal estabelece na lei de número 11.445 de 2007 o direito as condições sanitárias básicas. Destarte, a Carta Magna impõe como função exclusiva do Estado direcionar recursos para essa área, entretanto, a centralização dessa pauta ignora um dos princípios econômicos básicos, a escassez. Sob esse viés, Ludwig Von Mises economista autríaco diz no livro " Ação Humana" como a capacidade de investimento do Estado é escassa, por obter recursos por meio da taxação do capital e não ser capaz de gerar riqueza, exprimindo a necessidade de recursos privados em diversas áreas, dentre elas o saneamento.

Ademais, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, documento assinado pelo Brasil, estabelece uma relação clara entre a Desigualdade Social e a Higiene Básica. Em vista disso, a redução daquela em comunidades periféricas, polos centrais do problema, facilita o planejamento urbano de infraestrutura essencial para a inclusão de comunidades carentes no PLANSAB Plano Nacional de Saneamento Básico.

Portanto, políticas devem ser estabelecidas para mitigar os desafios dessa conjuntura supracitada no país. Com base nessa premissa, é primordial ao Estado, direcionar investimentos financeiros às localidades carentes do serviço em questão, capitais esses que devem surgir a partir de parcerias Público-Privadas e devem ser utilizados para à contrução e à manutenção da infraestrutura básica ao bem-estar coletivo visando propiciar um ambiente salubre e digno à população. Por fim, em conjunto, Ao Ministério da Cidadania, cabe apaziguar desigualdes, para que os objetivos sustentáveis sejam cumpridos.