Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Cidadã promulgada em 1988, institui que a saúde é um direito de todos e é dever do Estado promover políticas sociais e econômicas afim de promovê-la. No entanto, quase 35 anos após a nova Constituição, o Brasil ainda encara desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro. Desse modo, é possível observar que a desigualdade regional e a ineficiência governamental são dois promotores dessa precariedade.

Primeiramente, é importante analisar que, segundo dados do G1, apenas 12% da população da região Norte do país tem direito ao saneamento básico, ao mesmo passo que 79% da população do Sudeste usufrui desse direito. Sendo assim, é evidente que a desiguldade regional acentua a precariedade do acesso à saúde, visto que a falta de saneamento promove doenças como malária, cólera, dengue, entre outras. Desse modo, torna-se urgente a adoção de medidas governamentais para amenizar essas desigualdades.

Outrossim, a Lei do Saneamento Básico, criada em 2007 pretende levar a água tratada e esgoto a 90% da população brasileira até 2043 (segundo nova atualização da lei em 2014). Porém, de acordo com dados do G1, houve quase 300 mil internações em 2019 de pessoas com doenças relacionadas à falta de saneamento básico, sendo assim, os dados demonstram que a Lei do Saneamento Básico está bastante desacelerada se comparada a sua meta. Tudo isso contribui para a precariedade da problemática e transparece a ineficiência governamental.

Portanto, com o intuito de mitigar a falta de acesso ao saneamento básico, é dever do Tribunal de Contas da União direcionar capital que, por intermédio do Ministério da Saúde, será convertido em mapeamento das regiões mais precarizadas, desse modo, o Poder Executivo poderá direcionar a urgência da Lei do Saneamento Básico para essas regiões, atenuando as desigualdades regionais. Somente assim, a Lei do Saneamento Básico conseguirá atingir seus objetivos e os cidadãos brasileiros serão contemplados com o direito à saúde prometida pela Constitução Cidadã.