Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Agenda 21 procura estabelecer alguns objetivos para serem alcançados nesse século, dentre eles, pode-se destacar a universalização de saneamento básico e água potável para a população. Apesar disso, na contemporaneidade, é sabido que tais direitos não são garantidos a todo povo brasileiro, sendo necessário debater acerca dos desafios para melhorar o precário saneamento no país. Nesse sentido, cabe ressaltar que tal empecilho é ocasionado pela falta de planejamento urbano e pelos baixos investimentos no setor.

Convém ressaltar, primeiramente, que a falta de planejamento urbano é um dos fatores preponderantes para os baixos índices de saneamento no país. Nessa perspectiva, a Macrocefalia Urbana é caracterizada como a urbanização desenfreada e desodernada, que acaba criando situações intensas de desigualdade. Com isso, parte da população precisa ocupar locais inapropriados, como as áreas distantes dos centros urbanos, fator que gera dificuldades de acesso ao esgoto e água tratada. Dessa maneira, sem um planejamento adequado de urbanização, uma parcela da população tem seus direitos básicos negados.

Outrossim, os baixos investimentos no setor sanitário também contribuem para a precarização do acesso a água e ao esgoto. Nesse viés, o Child Fund, fundo internacional, afirma que o Brasil só fornecerá água potável e esgoto tratado para toda a população em 2043 e 2054, respectivamente. Tal atraso é ocasionado pela dificuldade em destinar verbas públicas para o setor, visto que empecilhos como a inflação, a queda do PIB e a corrupção governamental destinam o dinheiro público de forma errônea. Desse modo, as crises de destino do dinheiro público são responsáveis pela falta de saneamento no Brasil.

Infere-se, portanto, que medidas sejam tomadas com o intuito de melhorar o quadro de saneamento básico no país. Assim, é preciso que o Poder Executivo Municipal atue no planejamento urbano brasileiro, por meio do Plano Direto, a fim de reformar as áreas com habitações que não possuem acesso ao esgoto e água potável. Tal ação ainda pode ser feita realocando indivíduos de locais onde não é possível garantir o saneamento básico, trazendo-os para locais menos marginalizados no meio urbano, alcançando assim o objetivo proposto pela ONU.