Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O setor de saneamento básico, além de prover o acesso a um direito elementar, apresenta inúmeras externalidades. Dessa forma, para a universalização do serviço no Brasil, é essencial associar o trabalho de provedores públicos e privados, fundamentado no planejamento global dos investimentos. Ademais, definir responsabilidades, e, por conseguinte, operar o conceito de desenvolvimento sustentável.

Decerto, nesse âmbito, a insuficiência é histórica na realidade brasileira. Apesar da lei 11.445 consolidar a regulação do saneamento básico, o principal desafio é a efetiva implantação das normas jurídicas. Assim, a superação dos problemas exige a ampliação do capital financeiro, como também diversas modalidades de provisão e gestão.

A partir da análise do banco de dados do SNIS, Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, é possível reiterar que não existe um tipo de abastecedor que apresente melhor desempenho no conjunto dos indicadores estudados. Logo, provedores públicos podem alcançar melhor objetivos de natureza social, enquanto privados, os de natureza técnica ou financeira.

Portanto, as metas do setor estão longe de serem cumpridas. Desse modo, com o intuito de promover sua realização, é necessário formular uma solução única para cada localidade. Outrossim, a universalização da infraestrutura pode ser realizada por meio da cobrança de tarifas, a título de exemplo. Destarte, modelos híbridos são fundamentais para o alcance de objetivos sociais respeitando critérios de eficiência. Isso posto, é indispensável o esforço coletivo na efetivação do direito ao saneamento básico, elemento estratégico para o desenvolvimento econômico de longo prazo do país e na saúde pública.