Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988 — documento legal de maior importância do país — assegura , que os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com a realização da limpeza urbana , de drenagem e manejo de água , do combate à pobreza e da proteção ao meio ambiente . No entanto , infelizmente , esses direi-tos fundamentais ,os quais visam melhorar o precário saneamento básico brasilei-ro, não são plenamente executados , em razão da negligência Estatal e da falta de fiscalização na efetivação das leis .

Acerca desse contexto , é notório que o desmazelo do Estado , viabiliza a pouca ou nenhuma higienização pública . Nesse âmbito , de acordo com o Secretário Nacio- nal do Saneamento , Paulo Ferreira , ’’ As prefeituras de pequenos municípios têm dificuldades em administrar o problema , seja por falta de pessoas especializadas ou por desinterese dos prefeitos ’’ . Desse modo, é válido frisar que esse obstáculo , o qual inibe a progressão do asseamento essencial, reflete consequências para a população bem como a má qualidade de água , o destino inadequado do lixo , as moradias em locais inapropriados que podem causar deslizamento . Logo , esses fatores atinge principalmente o corpo social com baixo poder aquisitivo .

Ademais, é oportuno comentar que a ausência de vigilâncias corrobora para a precarização da saúde pública . Sob essa óptica , segundo a Organização Mundial da Saúde , o principal objetivo do saneamento é a promoção da saúde do homem , visto que , muitas doenças podem proliferar devido a inesistência desse serviço . Sendo assim, torna-se evidente a importância da higiene e limpeza pública uma vez que , sem ela pode-se alastrar enfermidades como a leptospirose, a cólera , a den-gue e parasitose . Contudo , é imprescindível que haja saneamento em todas as ci-dades com o propósito de eliminar as irregularidades .

Portanto , medidas são necessárias para sanar essa problemática . Assim, é preci-so que o Ministério Público , em parceria com o Poder Executivo , por meio de ver-bas governamentais , intervenha , zelando pelo cumprimento da lei , com a realiza-ção de fiscalizações em áreas urbanas e rurais , de multas aos poluidores , de lim-peza em locais poluídos por meio de agentes públicos , com a finalidade de garantir a plena execução dos serviços de saneamento no Brasil , seguindo as leis .