Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Na Grécia Antiga foi cunhado o conceito de cidadania, que estabelecia os direitos dos indivíduos que viviam na polis. Assim sendo, os cidadãos não só eram iguais perante as leis, como participavam diretamente das decisões políticas. Contrariamente, nota-se uma lacuna no que concerne à cidadania, na questão do precário saneamento básico canarinho. Nesse contexto, percebe-se um grave problema, em virtude do não cumprimento da legislação, além da falta de debate.

Nessa perspectiva, há a questão do desrepeito a Lei básica nacional que influi decisivamente na consolidação do problema. Sob esse viés, promulgada em 1988, a Constituição federal garante uma série de direitos, entre eles, o acesso ao saneamento básico. Todavia, a prerrogativa prevista na Carta Magna se mostra um privilégio das pessoas residentes dos bairros nobres das cidades brasileiras, pois são nestes locais em que os investimentos em infraestrutura são priorizados ,o que torna a lei uma utopia para grande parcela da população. Com efeito, as pessoas com poucas condições não são alcançadas pela previsão constitucional, o que evidencia a inabilidade do Estado em cumprir seu regimento.

Outrossim, a pouca discussão sobre o tema ainda é um grande impasse para a resolução da problemática. Nesse sentido, o filósofo Habermas traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Entretanto, observa-se que o assunto praticamente não é debatido nos meios de comunicação, pois os indivíduos que possuem voz nessas redes, não são afetados pelos desafios do precário saneamento brasileiro. Por conseguinte, mais de metade das residências não possuem coleta de esgoto, sendo os dejetos jogados na natureza - consoante reportagem do portal de notícias G1. Desse jeito, verifica-se que a inexistência de diálogo afeta diretamente milhões de pessoas.

Destarte, o Ministério da Infraestrutura -MI- deve, por meio da destinação de maiores recursos, impulsionar obras que levem o sanemento básico para todo o território nacional. Posto isto, as atividade precisam ser concentradas nas regiões norte e nordeste do país, visto que são área mais defitárias nesse tema. Por fim, a ação tem a finalidade de cumprir com o o estátuto canarinho. Ademais, o MI carece, por intemédio da mídia favorecer o debate público em relação à questão.