Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

No livro autobiográfico “Quarto de despejo“, a autora Carolina Maria de Jesus relata as péssimas condições sanitárias da favela onde vivia, descrevendo a favela como uma mistura de barro com excrementos. Embora escrito entre os anos de 1955 e 1961, o livro aborda um problema que ainda persiste no Brasil hodierno, a precariedade do saneamento básico no país. Diante desse cenário, em que a qualidade de vida do cidadão é afetada, é de extrema importância que o Estado,responsável por garantir o acesso dos cidadãos ao saneamento básico, aja para melhorar esse panorama.

Cabe ressaltar, primariamente, que a negligência estatal é a grande causa do problema em questão. Tendo em vista que é dever do poder público , segundo a Lei 11.445, garantir o acesso da população à água potável, ao tratamento de esgoto, à limpeza urbana e ao manejo de águas pluviais. Nesse sentido, nota-se a falência do contrato social proposto pelo filósofo Jean Jacques Rousseau, em que o Estado tem a função de garantir o bem estar do corpo civil. Assim, o acesso ao direito de saneamento básico não é efetivado e a inoperância estatal amplia as desigualdades sociais vigentes no país.

Ademais, é necessário dizer que o direito ao saneamento, isto é, desfrutar das condições sanitárias básicas supracitadas , está, intimamente, ligado à saúde dos indivíduos, visto que água e esgoto não tratados são veículos de doenças. Esse panorama confirma a teoria “Garantismo"do jurista Luigi Ferrajoli, que afirma que a não efetivação de um direito, garantido constitucionalmente, implica em problemas sociais.

Portanto, é de fundamental importância a atuação do Estado na melhoria dos sistemas de saneamento básico brasileiro. Logo, o Estado deve por meio da Secretária Nacional de Saneamento, responsável por assegurar o direito às condições sanitárias basicas, subsidiar a construção das estruturas necessárias para o acesso da população aos serviços sanitários previstos pela Lei 11.445. Assim, a qualidade de vida dos cidadãos será ampliada e relatos como o de Carolina Maria de Jesus não existirão, a médio ou longo prazo.