Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Saneamento básico: direito ou privilégio

De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos os brasileiros têm direitos básicos à vida. Embora prenunciado na lei, o direito à saúde pública não ocorre de maneira homogênea no país, uma vez que pilares fundamentais, como saneamen- to básico, não são garantidos à sociedade de forma igualitária. Desse modo, o con- texto histórico de êxodo rural e a negligência governamental mediante ao mau descarte corroboram a permanência dos atuais desafios sanitários.

Diante desse cenário, os reflexos do crescimento urbano desordenado se fazem presentes a partir da disparidade vivenciada pelos cidadãos. Nesse viés, durante o governo de Juscelino Kubitschek, políticas de desenvolvimento das cidades foram criadas, iniciando uma intensa fuga dos campos, entretanto alicerces estruturais não acompanharam esse processo, como mobilidade e saúde pública. À vista disso, devido à forte segregação dos centros urbanos, a população se instalou em áreas periféricas não preparadas para habitação, enfrentando, dessa maneira, maiores desafios ao acesso à água e esgoto encanados.

Ademais, a indiferença estatal quanto ao mau descarte perpetua na atualidade. Assim como retratado no filme “Wall-e”, o abandono inadequado de lixos e dejetos afeta não só a natureza, mas também a saúde de moradores que convivem com o esgoto à céu aberto, isto é, não tratado. Tal fato é evidenciado pela insuficiência de investimentos destinados à essa situação alarmante na sociedade, como exemplo o Novo Marco do Saneamento Básico, assinado em 2020, o qual objetivava universa- lizar a prestação de serviços do setor, todavia não funciona de maneira eficaz e i- gualitária à toda população.

Portanto, medidas que visam garantir o acesso digno ao saneamento básico são essenciais ao país. Para isso, o governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, deve reestruturar a canalização, a começar por água e esgoto tratados, a fim de melhorar a qualidade de vida dos brasileiros não só em grandes centros ur- banos. Com isso, assegurar os direitos previstos na Constituição, de modo igualitá-rio, ao longo do território nacional.