Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O processo de globalização brasileiro, o qual ocorreu sem planejamento, desencadeou um acelerado êxodo rural no país. Determinado fenômeno refletiu no desenvolvimento de grandes centros urbanos desprovidos de um sistema de saneamento básico adequado. O descaso governamental e a falta de uma consciência popular acerca dos seus direitos constitucionais são os principais desafios para a melhora da precária rede de saneamento do país.

Primeiramente, a negligência estatal é um dos pilares dessa situação problema. Apesar de ser, de acordo com a Constituição, dever do Estado garantir um sistema de saneamento básico adequado para todos os cidadãos, o fato de que aproximadamente metade da população nacional não possui acesso ao esgoto - segundo dados apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) - demonstra o descaso do governo com suas obrigações legais. Determinada ausência pública confere caráter de extrema vulnerabilidade aos brasileiros mais carentes, comumente dependentes da assistência desse órgão.

Ademais, a escassez de movimentos populares exigindo pleno acesso a um sistema de saneamento digno, assim como determina a Constituição, evidencia a inexistência de uma consciência crítica popular sólida no país. Segundo a teoria da soberania popular do contratualista Rousseau, caso o Governo não cumpra com seu compromisso legal com a população, essa deve manifestar-se e exigir seus direitos. Tendo isso em mente, a consolidação de uma consciência social sobre os seus direitos é fundamental e deve ser acompanhada por manifestações que visem atrair a atenção midiática para a urgência da amenização da precaridade da rede de saneamento básico do país e demandar políticas públicas direcionadas á solução dessa problemática.

Portanto, evidencia-se os nocivos desafios para a melhora do sanemento básico brasileiro. É crucial que o Estado, por meio do Ministério da Saúde -esfera responsável pelo Programa de Saneamento Básico do país-, amplie a área nacional provida de um saneamento adequado. Isso deve ser feito mediante a construção de mais redes de coleta e tratamento de esgoto, por exemplo. Tal prática amenizará a precariedade do sistema atual.