Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A lei de 5 de janeiro de 2007 admite os serviços que estão inclusos no projeto de saneamento básico no Brasil, que é direito de todos. Apesar disso, água potável e esgoto tratado não fazem parte da realidade de grande parte dos brasileiros. Isso deve-se aos diversos fatores financeiros e estatais que dificultam esse acesso. A partir disso, é fundamental que a população tenha a garantia desse direito, visto que é base para sua melhor condição de saúde e moradia.

Além disso, é um processo complicado devido a sua alta especificidade de orçamento e infraestrutura necessários para o oferecimento de todos os itens inclusos no saneamento básico. Isso pois cada obra necessitará de diferentes projetos e estruturas dependendo do relevo e quantidade de água disponível no local. Logo, há vários fatores a serem considerados na realização dessas obras de infraestrutura.

Ademais, é necessário aumentar o acesso ao saneamento básico no Brasil, a fim de melhorar a qualidade de vida desse povo, já que água tratada e esgoto encanado previnem contaminação por várias doenças. Exemplo disso é a protozoose amebíase, a qual é adquirida pela ingestão de água ou alimentos contaminados. Assim, a saúde de uma população sem acesso a água potável e em contato com esgoto está em risco.

Portanto, como previsto pela constituição brasileira, o Estado deve garantir o saneamento básico aos brasileiros. A fim de aumentar a população alcançada pela infraestrutura desse direito, o Ministério da Infraestrutura em parceria com o PLANSAB, Plano Nacional de Saneamento Básico, devem consultar autoridades municipais e estatais sobre os contingentes populacionais que não recebem esses benefícios, como bairros em periferias e favelas, por meio de reuniões e comissões, a fim de estabelecer planos de obras que levem água potável e encanamento de esgoto a essas comunidades.