Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), foi criado no ano de 2014 e consistia-se em ofercer os quatro componentes básicos do saneamento básico, abastecimento de água potável, esgoto, coleta de lixo e drenagem para as águas pluviais urbanas. Porém, no Brasil contemporâneo, principalmente, o sistema de esgoto não é ofercido para toda a população. Por isso, urge de medidas para mitigar esse desafio, atuando nas áreas que tais componentes não são oferecidos e nos prejuízos causados ao meio ambiente pela falta dele.

Sob esse prisma, verifica-se que as regiões periféricas não possuem o direito ao saneamento básico. Nesse sentido, vale trazer o Discurso do livro Leviatã de Tomas Hobbes, em que é estabelecido como dever do estado oferecer serviços que garantem o bem-estar da população. A luz desse conceito, percebe-se uma realidade contrária no Brasil, uma vez que as pessoas que moram em uma região menos socialmente privilegiada não têm esse direito, sendo submetidas as situações cotidianas extremamentes precárias, como mal odores e doenças advindas de um esgoto mal trataado. Logo, a Secretária Nacional de Saneamento precisa oferecer tais direitos, tornando real a obra de Hobbes para os brasileiros.

Ademais, verifica-se que a falta do saneamento básico é responsável por acarretar diversos problemas para o meio ambiente. Nesse viés, o conceito de “Eutrofização” da biologia diz que resíduos orgânicos provenientes de esgotos mal tratados geram uma grave poluição nos rios e por consequência morte de vários animais. Diante disso, percebe-se que o Brasil corrobora com esse problema, visto que oferecer esse tipo de serviço acarretaria em um gastos muitos elavados. Dessa maneira, essa negligência fere o conceito do filósofo australiano Peter Siger de “Ética Ambiental” responsável por afirmar que as ações humanas com o meio ambiente não devem ser pensadas de maneira momentânea - objetivando o lucro- mas sim de maneira futurística, garantindo uma natureza saudavél para todas as próximas gerações. Destarte, a nação precisa de mudanças para que o meio ambiente não sofra com atitudes negligentes humanas.

Portanto, frente a tal problemática, urge de ações para sanar esse desafio. Para isso, cabe a Secretaria Nacional de Saneamento - orgão responsável por monitorar