Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Segundo a Constituição Federal de 1988, no art 6°, a saúde é um direito inalienável de todo cidadeão brasileiro. Entretanto, é visto que tal cenário não se cumpre em todos os aspectos da sociedade contemporâena, principalmente no que tange ao precário saneamento básico do Brasil. Tal situação deve-se ao fato da falta de medidas governamentais e a inificiência do sistema de saneamento vigente.

Primeiramente, é visto que a ausência de ações governamentais é um impulsionador para a perpetuação das condições atuais do saneamento brasileiro. E, as consequências desse fato podem ser vistas na população que fica doente por causas do esgoto a céu aberto em algumas cidades do Brasil e por falta de outros serviços essenciais à população. Dessa forma, a condição atual do saneamento básico brasileiro não atende à toda a população brasilieira, o que configura uma quebra do contrato feito entre o Estado e o cidadão, segundo John Locke, em que essa característica é reconhecida como quebra de direito do cidadão.

Além disso, outro grande problema do sanemento básico brasiliero é a inificiência deste, pois não dá conta de sustentar a própria população do país.

Tal dado pode ser analisado na pesquisa feita pelo “Instituto Trata Brasil”, em que cerca de 55% da população do Brasil ainda não possuem trtamento sanitário básico em suas residências. Portanto, fica claro que problemas como uma má admistração do sistema, por exemplo, pode comprometer e muito um sistema público, o que gera inúmeras consequências para os consumidores dos produtos deste mesmo sistema.

Dessa forma, são necessárias ações para que o sistema de saneamento básico brasileiro seja aperfeiçoado, para que a população tenha chance de receber esse serviço e este seja de qualidade para todos. Para tanto, é necessário que a câmara de Vereadores de todos os municípios brasileiros criem leis que promovam um aumento na verba federal para o tratamento de água e esgoto, para que, assim, haja uma melhora na condição da saúde da população brasileira e o art 6º da Constituição Cidadã seja seguido à risca em todo território nacional.