Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro, assegura a todos o direito de dignidade humana. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito na questão da precariedade do saneamento básico brasileiro, o que, além de grave, torna-se um problema, inconstitucional. Nesse sentido, é preciso que estratégias sejam aplicadas para melhorar essa situação, que possui como fatores: ausência de serviços públicos e aumento de casos de doenças.

Deve-se pontuar, de início, que a ausência de serviços públicos configura-se como um grave empecilho no que diz respeito ao precário saneamento básico brasileiro. Na obra “O Cortiço”, de Aluísio Azevedo, é narrado as condições insalubres e escassas por ausência de infraestrutura de saneamento que os habitantes viviam no Rio de Janeiro no século XIX. Fora da ficção, na sociedade contemporânea à comunidade marginalizada vivem em condições desumanas semelhantes, a qual o estado é omisso em combater esse quadro, tornando-se a situação cada vez mais caótica.

Em consequência disso, surge a questão do aumento de casos de doenças, que intensifica a problemática. De acordo com dados do Instituto Trata Brasil, em 2022, 100 milhões de brasileiros não tem acesso à coleta de esgoto, resultando em doenças que podem levar até a morte por contaminação. Esses números demostram que o problema está presente de forma complexa na realidade brasileira. Desse modo, é necessário discutir soluções que possam mudar esse cenário, a fim de que a população excluída exerça seus direitos sociais, defendida pela Constituição Federal.

Convém, portanto, que, de modo urgente, medidas sejam tomadas. Faz-se necessário, pois, que o Ministério da Saúde em parceria com as Prefeituras deve investir em serviços públicos em áreas marginalizadas, por meio de obras de infraestrutura que consiga dar acessos à população serviços sanitários apropriados, estes órgãos podem criar campanhas que alertem à comunidade dos riscos que trazem a saúde do uso da água contaminada. A partir dessas ações, espera-se promover a construção de um Brasil melhor.