Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O artigo sexto da Constituição Federal discorre acerca dos direitos fundamen-tais do brasileiro, dentre eles, acesso à lazer, à educação e à saúde. Porém, atual-mente, o país passa por uma grave crise de saneamento básico, o que prejudica tanto a saúde quanto o bem estar da população. Logo, faz-se mister um debate acerca dos causadores desse contratempo, como a falta de políticas públicas e a insuficiência legislativa.

Em primeiro lugar, a inércia estatal surge como um grande protagonista desse revés. Segundo o célebre político americano Abraham Lincoln, a política deve servir o povo e não o contrário. No entanto, os grandes líderes regionais - aqueles que deveriam fazer a frase de Lincoln realidade - não mostram grandes esforços para combater a crise de saneamento básico através de metas, planos e investimentos em grande escala, deixando a população menos favorecida sucetível à doenças.

Além disso, outro grande catalisador desse problema vem da insuficiência legislativa. De acordo com o escritor Gilberto Dimenstein em sua obra “Cidadão de Papel”, existem direitos da Carta Magna que ficam apenas no livro e que não se refletem no dia a dia da população, assim como o acesso à saúde, visto que o Brasil passa por uma grande crise de saneamento básico, mesmo o bem estar, tratamen-to de agua e esgoto e muitos outros estarem previamente associados com o vigor humano.

Portanto, medidas se tornam necessárias para frear essa problemática. O Congresso nacional, órgão do Poder Legislativo, deve, através de emendas e reformas, mudar a Constituição. Tal alteração deve abranger com mais especifi-cidade o tema da crise de saneamento básico, principalmente em regiões mais carentes. Também deve assegurar a existência de profissionais especializados tanto para a prática diaria de manutenção e para fiscalização, assegurando que esteja chegando para toda população. Espera-se, dessa forma, que todo cidadão se sinta amparado pelo Estado.