Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) garante que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. No Brasil atual, entretanto, é marcante que o precário saneamento básico das periferias expõe a desigualdade de garantias para a população. Nesse sentido, convém analisar a negligência estatal com a situação e os problemas de saúde decorrentes desse cenário.

Sob essa ótica, a falta de condições básicas de vida digna nos bairros mais afastados quando comparado a grande infraestrutura dos grandes centros evidencia a assimetria de benefícios entre as regiões. Nessa perspectiva, a Constituição Federal de 1988 assegura a todos os cidadãos o direito ao saneamento básico. Apesar disso, é evidente que a grave falta de recursos essenciais, como o acesso à água potável e encanada, ao tratamento de esgoto e à moradia adequada, em diversos bairros pobres do país torna o direito constitucional uma utopia. Com efeito, a notável disparidade entre a parte central da cidade e o subúrbio representa um grave problema e fragiliza aquilo que a DUDH declara como indispensável: a igualdade.

Ademais, é válido ressaltar que a falta de saneamento básico gera complicações para a saúde da população. Nesse contexto, o portal de notícias G1 informou o aumento de doenças, como esquistossomose e leptospirose, em áreas sem água tratada, sem coleta de lixo adequada e com esgoto a céu aberto. Dessa forma, a péssima condição de vida vivenciada por parte da sociedade causa consequências sérias para a saúde, já que o ambiente em que vivem aumenta a chance de contrair essas enfermidades que, sem o tratamento adequado, podem levar à morte. Assim, é fundamental a modificação da situação calamitosa dessas regiões.