Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Enviada em 24/10/2022

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro, prevê que a saúde é um direito de todo cidadão brasileiro e é dever do Estado garantir o bem-estar social. Contudo, quando o assunto em pauta é o precário saneamento básico no Brasil, percebe-se que grande parte da população não tem usufruído do que é assegurado pela constituição. Desse modo, é necessário entender os principais fatores que impulsionam esse problema: a evidente segregação social do país e a negligência estatal.

Diante desse cenário, é cabível salientar que a desigualdade é uma forte razão para que tal problema ainda seja persistente. Segundo o geógrafo Milton Santos, em sua descrição do paradoxal fenômeno “globalização perversa”, ao invés do crescimento urbano promover avanços sociais, ele potencializa a elitização das cidades e gera uma torpe segregação social. Nesse sentido, a rápida globalização do país fez com que somente uma fração da sociedade obtivesse todos os recursos básicos necessários, como água limpa e tratamento de esgoto eficaz, enquanto a minoria enfrenta comumentes desafios devida a falta de saneamento, o que os deixam à mercê de uma qualidade de vida instável e são privados do bem-estar.

Além disso, a falta de comoção do Estado para com as situações desumanas em que muitos brasileiros vivem aumenta os desafios para melhorar o saneamento. A obra naturalista brasileira de Aluísio Azevedo, “O cortiço”, denuncia as péssimas condições de moradia dos cortiços cariocas do século XlX e deixa evidente que a falta de saneamento nesses ambientes favorecia o desenvolvimento de doenças. Dessa maneira, o descaso do Estado foi perceptível fortemente na recente pandemia do Corona Vírus, visto que uma das principais recomendações médicas era higienizar bem as mãos, todavia, nas localidades onde a água limpa é inexistente pela falta de saneamento, as chances de contrair a doença era maior, deixando a população completamente instável.

Dito isso, é notório que, enquanto a saúde e o bem-estar social não se tornarem prioridade do Estado, os cidadãos continuarão