Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

No livro “Cidadão de Papel”, Gilberto Dimenstein ilustra a forma com que direitos são garantidos constitucionalmente, embora não ocorram na prática. Fora das páginas da obra, no entanto, tal cenário permanece, pautado, por exemplo, nos desafios enfrentados para promover a melhora do saneamento básico no Brasil. Infere-se, sob esse viés, que a perpetuação da problemática acarreta inúmeras mazelas, como a ameaça à cidadania e a acentuação da desigualdade social.

A priori, vale ressaltar a gravidade do assunto. Conforme a Constituição Federal de 1988, a saúde é um direito o qual deve ser assegurado, de forma integral, a todos os cidadãos. Contudo, de acordo com estudos publicados pelo Instituto Trata Brasil, a falta de salubridade atinge cerca de 130 milhões de brasileiros. Nota-se, desse modo, a continuidade de uma situação que vai de encontro à Carta Magna, uma vez que o saneamento básico é, decerto, a melhor maneira de prevenir doenças parasitárias.

Além disso, a ampliação do contraste entre as classes sociais é, de fato, outro problema evidenciado pela insalubridade. Segundo dados divulgados pela Agência Senado, o ranking do saneamento aponta discrepância quanto aos serviços oferecidos à população. Enquanto os 20 considerados melhores municípios apresentam 99,7% de acesso às redes de água potável, apenas 88,52% dos piores possuem o mesmo. Percebe-se, assim, um atentado democrático, tendo em vista que, em conformidade com Milton Santos, a democracia só é efetiva quando atinge a totalidade do corpo social.

Portanto, medidas são necessárias para combater o impasse. Com o intuito de conscientizar a população, bem como fazê-la conhecer os seus direitos, cabe às ONGs municipais, em parceria com a mídia, divulgar, por meio de campanhas locais elucidativas, a importância do saneamento básico adequado. Ademais, a comunidade deve ser incentivada, visando a mobilização social frente ao Estado, a fim de obter apoio governamental para solucionar o problema. Somente assim a humanidade evoluirá, evitando a criação de um exército de cidadãos de papel.