Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Apesar de essencial à qualidade de vida nacional, o saneamento básico ainda não foi universalizado no Brasil, situação que reflete os desafios institucionais de sua implementação nacional. Nesta perspectiva, destaca-se que o alto custo de implementação do sistema sanitário e a invisibilidade eleitoral como fatores que atrasam a melhoria desse serviço público, onerando a saúde e o desenvolvimento socioeconômico dos brasileiros. Logo, é preciso que o Estado impulsione a universalização do acesso a esse direito e serviço público.

Observa-se que a rede de salubridade está presente apenas para metade da população nacional, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Isso decorre do alto custo de implementação e de manutenção das redes de limpeza e de esgotamento sanitário. De fato, a construção de redes de saneamento é muito onerosa, em especial para urbes que possuem baixa arrecadação fiscal, como as das regiões Norte e Nordeste, que são as com menor cobertura salubre (dados do SNIS). Além disso, são obras “politicamente” invisíveis, já que, por serem redes subterrâneas, depois de inauguradas não são exibíveis, como um hospital o é, pois seus benefícios aparecem pela não ocorrência de doenças e de enchentes, por exemplo.

Outrossim, ressalta-se que o saneamento básico não se resume ao esgoto e ao acesso à água potável, abarcando também a limpeza das urbes e o manejo fluvial urbano. Com efeito, a Lei 11.445/2007 conceitua o saneamento como um direito e um serviço fundamental, cuja falha prestacional provoca danos ao Sistema Público de Saúde (SUS) e à economia. Exemplo disso foi o gasto de R$ 70 mil do SUS, em 2020, com internações e óbitos causados por doenças que se proliferam na falta de higiene urbana, como a diarreia, impacto também sentido na economia, dado ter diminuido os dias trabalhados e, portanto, a geração de riquezas.

Dessarte, a fim de enfrentar os desafios que precarizam o saneamento básico nacional, o Estado brasileiro, na figura dos Ministérios da Infraestrutura e da Saúde, deve universalizar o acesso da sociedade aos serviços de salubridade urbana. Isso ocorrerá por meio da implementação gradual de redes de esgoto, de abastecimento de água potável, de limpeza e de drenagem fluvial urbanas.