Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de acesso ao saneamento básico. Todavia, o Estado apresenta duas problemáticas principais no desafio para melhorar o deficiente sistema sanitário. Isto é, investimento financeiro insuficiente e efetiva implantação das normas jurídicas.

Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a proporção de municípios com redes de esgoto passou de 47,3% em 1989 para 60,3% em 2017. Assim, a lenta evolução do setor pode ser otimizada com uma definição clara das responsabilidades peculiares à União, estados, Distrito Federal e municípios, a fim de respeitar uma visão de planejamento consistente dos recursos.

Vale ressaltar que a principal explicação para esse cenário está no descompasso existente entre o nível de capital efetivamente realizado e o montante necessário para eliminar o déficit de acesso. Dessa forma, é essencial não só a elevação dos investimentos, como também uma melhor gestão. Surpreendentemente, não existe consenso sobre a maior eficiência do setor privado em relação ao público, a partir da análise dos dados do SNIS, Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento.

Portanto, embora a Carta Magna delibere a universalização do saneamento básico, esse dever não é cumprido. Logo, para solucionar esse impasse, é necessário formular uma solução única para cada localidade. Então, modelos híbridos, com participação pública e privada, são fundamentais para o alcance de objetivos sociais, que atendam, concomitantemente, critérios de eficiência. Agentes governamentais, em parceria com empresas de engenharia de saneamento, podem estabelecer um projeto que vise criar novas estruturas sanitárias, com abastecimento de água e esgotamento sanitário, por exemplo. Além disso, aprimorar as infraestruturas existentes. Dessa forma, espera-se oferecer uma melhor qualidade de vida, e o desenvolvimento sustentável e econômico de longo prazo.