Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O livro “O Cidadão De Papel”, de Gilberto Dimenstein, trata da violação de diversos direitos do cidadão garantidos constitucionalmente. Analogamente, à crítica do autor pode ser verificada na questão do precário saneamento básico, dado que grande parte da população brasileira não possui acesso a serviços sanitários, tendo os seus direitos vilipendiados. Nesse sentido, cabe analisar a não eficiência da legislação e falta de mobilização social enquanto pilares do desafio.

Diante desse cenário, é notório que a insuficiência de leis é um fator determinante para a persistência do problema. Nesse contexto, de acordo com Maquiavel “Mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes”. De fato, tal impotência é nítida nos desafios para melhorar o precário saneamento básico, que apesar de ser criminalizado por lei, persiste em função da lacuna de fiscalizações legais, permitindo que diversos indivíduos permaneçam expostos a um ambiente ausente de água e esgoto tratados, o que, pode ocasionar doenças, como malária e hepatite. Assim, é preciso intervir para a não perpetuação do revés.

Ademais, é evidente que a falta de mobilização social influi fortemente na consolidação da problemática. Dessa forma, Zygmunt Bauman afirma que a modernidade é a época na qual o individualismo passa a ser o centro da existência humana. Sob esse viés, grande parte da sociedade brasileira, mais preocupada com sua vida pessoal, ignora a existência do precário saneamento básico, uma vez que não se mobiliza para promover manifestações sociais que pressionem o Governo a aumentar a democratização de serviços sanitários, em razão do caráter individualista do Brasil hodierno. Logo, se o problema persistir não haverá progresso.

Portanto, faz-se necessária uma intervenção pontual. Para isso, a mídia de massa, grande difusora de informação e formadora de opiniões, deve criar um programa, por meio de entrevistas com técnicos de gestão ambiental, a fim de despertar no imaginário coletivo o desejo por mudança no que tange ao precário saneamento básico, de modo que a sociedade exerça uma maior pressão popular no Estado. Paralelamente, urge intervir na insuficiência legislativa presente no impasse. Dessarte, a cidadania poderá sair do papel e se tornar realidade.