Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Garantido na Constituição de 1988, o acesso ao saneamento básico é direito a todo cidadão brasileiro, sendo essencial na vida moderna urbana. No entanto, é importante apontar que há desafios para a democratização do sistema de saneamento no Brasil, principalmente ao se tratar de questões sociais. Sob essa ótica, tal problemática se agrava não só pela falta de gerenciamento público, mas também pelo processo de urbanização brasileiro.

Nesse contexto, cabe analisar o cenário nacional e a questão administrativa do governo. Sem embargo, de acordo com o Instituto Trata Brasil, cerca de 100 milhões de pessoas não tem acesso a rede de esgoto no país (2023). Com efeito, somando-se ao clima tropical, as doenças parasitárias como a amebíase que - apesar de ser um dever de cada Estado prover a segurança de seus cidadãos - encontram um ambiente viável para disseminação. Logo, é necessário uma ação dos Estados com o governo federal para planejarem uma alternativa.

Outrossim, o processo de urbanização que ocorre a partir do século XIX se mostra fundamental à situação analisada. Decerto, o geógrafo Milton Santos em sua obra “A urbanização brasileira” afirma que a pobreza e as diferenças socioespaciais são reflexo do descaso governamental em atender as demandas do povo trabalhador periférico, como água, educação e segurança, ocorrendo desde o período dos grandes êxodos rurais. Com isso, novamente, o papel das instituições públicas no combate à precarização do saneamento básico e a atender as demandas populares são colocadas em dúvida. Destarte, por se tratar de um problema estrutural, a reforma no sistema urbano brasileiro é urgente.

Portanto, medidas devem ser tomadas para solucionar os problemas supracitados. Assim, pode tornar-se um ator nessa mudança o governo federal – sendo este dotado de ferramentas de alcance nacional –, juntamente com o Ministério da Fazenda, para realizarem a reforma urbana. Para isso, por meio de uma emenda constitucional (PEC), o governo criaria um fundo para cada estado usar na implementação de redes de esgoto, tratamento de água e acesso a educação sanitária, podendo redirecionar tributos arrecados para essas obras tendo validade para construção. Dessa forma, o Brasil lutará por um futuro melhor.