Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O processo de urbanização protagonizado pelas metrópoles brasileiras ocorreu de forma caótica e desordenada. Consequentemente, a falta de planejamento urbano acarretou em altos índices de precariedade dos serviços de saneamento básico. Esse fato, somado à omissão do Estado brasileiro em mitigar essa mazela, configuram um quadro de negligência para com os direitos constitucionais.

Primeiramente, convém salientar que a Constituição Federal preconiza o acesso universal a recursos básicos, como o acesso ao saneamento de qualidade. No entanto, a constante negligência estatal em estabelecer metas de governo palpá-

veis a fim de resolver a questão da insalubridade no tratamento de esgoto evidencia que os dispositivos constitucionais não significam muita coisa quando não vêm acompanhados de ações práticas e efetivas.

Em segundo lugar, cabe mencionar o pensamento do jornalista Gilberto Dimenstein, que teorizou a brilhante tese da “Cidadania de Papel”, isto é, as garantias estatais estão restritas ao plano teórico e carecem ações práticas. Nesse sentido, é possível inferir que o Estado brasileiro se conforma com promessas vazias na tentativa de acalmar a opinião pública. Enquanto isso, a população padece e sofre com a vulnerabilidade a doenças bacterianas transmitidas pelo esgoto a céu aberto.

Portanto, frente aos fatos supracitados, conclui-se que os problemas estruturais dos conglomerados sociais advém, principalmente, da falta de planejamento adequado quanto à ocupação do espaço urbano. Essa condição é agravada devido a incapacidade do poder público em remediar certas questões estruturais. Assim, caber ao Poder Executivo -órgão incumbido da representatividade do povo- promover planos de metas para sanar a insalubridade do saneamento básico no Brasil. Para esse fim, deve-se alocar recursos aos Estados e Municípios e estipular metas acessíveis, de curto prazo, para que, gradualmente, seja possível vislumbrar uma cidadania consolidada.