Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

O processo de urbanização protagonizado pelas metrópoles brasileiras ocorreu de forma caótica e desordenada. Consequentemente, a falta de planejamento urbano acarretou em altos índices de precariedade dos serviços de saneamento básico. Esse fato, além da omissão praticada pelo Estado brasileiro no que concerne à garantia de direitos básicos, configuram um quadro de insalubridade vivenciado por parte do corpo social.

Em primeiro lugar, convém salientar que o saneamento básico é uma questão de garantia de direitos humanos, conforme determinado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento jurídico do qual o Brasil é signatário. Entretanto, apesar da pressão exercida pelos órgãos internacionais, o Estado ainda não superou os desafios para melhorar o saneamento básico porque faltam ações estratégicas por parte do Governo Federal, como metas de curto prazo. Infeliz-

mente, por conta do tempo, que continua passando, e a falta de movimen-

tações práticas a fim de solucionar essa problemática, observa-se uma questão de omissão cada vez mais latente na realidade do país.

Ademais, corroborando com a tese do descaso governamental, é válido mencio-nar que o jornalista Gilberto Dimenstein sabiamente elaborou uma teoria chamada de “Cidadania de Papel”. A mesma pressupõe que, sem medidas efetivas, as garan-

tias jurídicas não saem do papel, isto é, são apenas promessas vazias. Nesse sentido, observa-se que, embora seja direito constitucional, o saneamento ainda é precário no Brasil, pois é necessário que a máquina pública, ao invés de assumir um caráter neoliberal de caráter mercadológico, funcione a favor da população e melhore as condições de vida do povo, como um governo progressista.

Portanto, para garantir a cidadania plena dos cidadãos, o Poder Executivo -órgão incumbido da representatividade do povo- deve investir na formulação de metas palpáveis, além de orientar os Estados e Municípios a mitigar a precariedade nos serviços de saneamento básico. Para isso, deve-se assumir um compromisso nacional, por meio do direcionamento de recursos às entidades governamentais e investimentos em estudos científicos. Somente com a “mão na massa” será possível mitigar os males da carência de sanamento adequado.