Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Desde 1988, a Constituição Federal garante o direito ao tratamento de água e esgoto para todos os cidadãos, a fim de promover o bem-estar social e a integri-dade coletiva. No entanto, no hodierno contexto nacional, a realidade difere do exposto na legislação, pois o sistema de sanemamento básico encontra-se em estado precário no Brasil. Isso ocorre pela falta de planejamento na formação das cidades e tem como grave consequência o impedimento da isonomia social.

Antes de tudo, é preciso observar a relação entre a precariedade do atual sis-tema de saneamento e a formação das cidades brasileiras. A esse respeito, nota-se que o processo de urbanização no Brasil ocorreu de maeneira acelerada e centralizada, promovendo o alto desenvolvimento dos centros urbanos em contraste ao descaso com as periferias. Nesse contexto, fica claro que tanto os mecanismos de abastecimento de água, quanto de tratamento de resíduos são insuficientes nas regiões periféricas, em decorrência da falta de investimentos governamentais nessas regiões desde a origem das cidades brasileras.

Outrossim, é importante ressaltar as consequências da supracitada precariedade no saneamento básico. Nesse horizonte, segundo o princípio da isonomia social, criado na Grécia Antiga e utilizado na legislação brasileira, todos os cidadãos devem receber tratamento igualitário na sociedade, sem qualquer distinção. Contudo, devido à falta de investimentos Estatais na melhoria do saneamento, muitos indivíduos são privados do recebimento de recursos hídricos de qualidade, tendo maior chance de ingerir água contaminada e contrair doenças. Dessa forma, a isonomia social é contrariada, pois uma parcela expressiva da população é segregada em função de sua localização geográfica.

Portanto, medidas são necessárias para modificar o quadro atual. Para tal, cabe ao governo, na condição de garantidor dos direiros individuais, iniciar um projeto de melhoria do sistema em questão. Tal ação deve ocorrer por meio do aumento nos recursos destinados à reforma e instalação dos equipamentos de saneamento nas regiões mais necessitadas, com o objetivo de garantir a demo-cratização desse recurso de forma igualitária. Assim, os desafios para melhorar o saneamento serão mitigados, efetivando as propostas da Magna Carta de 1988.