Desafios para melhorar o precário saneamento básico brasileiro

Em 1948, a Organização das Nações Unidas publicou um documento de marco histórico: A Declaração Universal dos Direitos Humanos, cujo conteúdo certifica os direitos básicos, como a saúde, inerente a todos. Entretanto, há barreiras que impedem o saneamento básico pleno e o benefício garantido pela ONU no Brasil. Diante disso, destaca-se que a invisibilidade e omissão estatal corroboram para a vigência deste revés.

Primeiramente, é válido ressaltar que a falta de saneamento básico, predominante em lugares carentes, evidencia a invisibildade social. Nesse sentido, Simone Beauvoir - escritora francesa - entendia que as minorias sofrem marginalização extrema, e por conseguinte, não tem suas necessidades reconhecidas. Logo, a ideia de Beauvoir é uma realidade vivenciada por demasiados brasileiros, haja vista locais periféricos sem infraestrutura - como a falta de água potável e encanada, tratamento e rede de esgoto, limpeza urbana, drenagem - que permanecem em esquecimento, pela falta de poder econômico dos moradores locais. Assim, enquanto a segregação se mantiver no Brasil, o país regredirá como igualitário.

Ademais, a omissão do Estado é outro agente claro do impasse. Nessa lógica, a Constituição Federal de 1988 - documento de maior importância nacional - tem por objetivo assegurar o compromisso estatal com a sociedade, a fim de que ela usufrua efetivamente de seus direitos. No entanto, a falta de investimentos em sistemas de esgoto coloca a saúde da população em risco, devido a exposição à diversas doenças de veiculação hídrica - leptospirose, esquitossomose - e torna-se imprescindível medidas combatentes, para que o problema não permaneça.

Por fim, cabe ao Estado junto ao Ministério da Saúde, criar um canal de atendimento 24 horas nas plataformas do governo, para que as pessoas relatem possíveis adversidades referentes a águas residuais e sistema de esgotos de sua residência ou região, por meio de um formulário,a fim de que haja uma fiscalização realizada por agentes de saúde e respectivamente o direcionamento de verbas para a realização da infraestrutura adequada e eficiente. Sendo assim, os desafios e a precarização do saneamento básico não serão mais realidade no Brasil.