Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º, o direito ao bem-estar social como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a ocorrência do capacitismo no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro, os quais estão relacionados não só à ausência do Estado, como também à exclusão social das pessoas com deficiência (PcD).

Deve-se destacar, de início, a ausência de medidas governamentais para combater tal problemática. Nesse sentido, segundo Rousseau, na obra “Contrato Social”, cabe ao Estado viabilizar ações que garantam o bem-estar da população. No entanto, nota-se, no Brasil, que o capacitismo rompe com as defesas do filósofo iluminista, uma vez que, apesar da existência de leis, elas não são reais na prática. Dessa forma, é inaceitável que, em pleno terceiro milênio, os PcD ainda passem por inúmeros desafios na cidade, seja por falta de acessibilidade, seja pela discriminação social, violando o que é exigido constitucionalmente.

Ademais, é fundamental apontar a exclusão social dessas pessoas como impulsionadora do problema no Brasil. Diante disso, segundo dados do IBGE, 2% da população do país têm algum tipo de deficiência e menos de 1% do total de empregos formais do Brasil são ocupados por PcD. Sob esse viés, é evidente que a não inclusão desses cidadãos no mercado de trabalho corrobora para que eles fiquem à margem da sociedade, pois são considerados incapazes. Entretanto, sabe-se que esses cidadãos, apesar de suas limitações, são capazes de desempenhar inúmeras tarefas com eficiência e possuem várias habilidades. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Cidadania, por intermédio de campanhas publicitárias, eduquem os brasileiros a respeito do capacitismo. Nesse âmbito, tais campanhas devem mostrar a importância de se dar valor ao próximo e mostrar que o respeito é de suma importância para o bem-estar geral de uma sociedade. Além disso, esse mesmo Ministério deve implementar uma série de medidas dedicadas à acessibilidade, fazendo isso por intermédio da criação de rampas, ampliação de calçadas  e aumento da frota de ônibus especiais. Assim, se consolidará uma sociedade mais justa, na qual o Estado desempenha corretamente seu papel, tal como afirma Rousseau.