Desafios para o combate ao capacitismo em questão no Brasil

De acordo com a Constituição de 1988, todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem os mesmos direitos. No entanto, ao analisar o capacitismo em questão no Brasil, vê-se que esse documento, de alta hierarquia, encontra-se debilitado, uma vez que as pessoas que possuem alguma deficiência são discriminadas, no corpo social, tangenciando-se desse ideal democrático. Nesse sentido, é evidente que essa situação tem origem na negligência estatal que não viabiliza medidas que visam à efetivação da igualdade no espectro social. Dessa forma, entre os fatores que aprofundam essa realidade no país estão a falha no processo educacional e a invisibilidade midiática.

Constata-se, a princípio, que a falibilidade educacional, aliada à omissão estatal, consolida claramente o capacitismo no Brasil. Isso ocorre, pois o governo negligente não usa a educação como uma ferramenta que instrua o cidadão a viver em sociedade, respeitando os limites e as diferenças alheias, tornando-a meramente conteudista. Como consequência desse quadro, muitos cidadãos, devido às suas limitações físicas, são frequentemente discriminados, no corpo social, haja vista que não há um trabalho estatal, de base, que promova o constante debate da necessidade da isonomia no país. Um exemplo disso é a tentativa estatal de separar as pessoas deficientes de sua classe escolar, com base no site ‘’terra.com.br’’, mostrando evidentemente a exclusão desses cidadãos do corpo social.

Dentro dessa perspectiva, fica claro que a invisibilidade midiática, em conjunto à negligência governamental, aliçerca a permanência do capacitismo em questão no Brasil. Essa situação advém da disfunção do Estado que não representa os deficientes em seu governo porque não elabora leis e projetos que possam mostrar, nas fontes midiáticas, a situação deles, a fim de combater o quadro preconteituoso que assola a sua realidade. Essa reflexão é análoga à apresentada pelo jornalista brasileiro Caco Barcelos, para quem: ‘‘A culpa não é de quem não sabe, é de quem não informa’’, já que é justamente a invisibilidade midiática que enraiza o capacitismo como uma realidade do Estado, ao notar que a maior parte da população não tem conhecimento acerca dessa problemática antiética.

Portanto, a origem do capacitismo em questão no Brasil é fruto inegável da negligência estatal. Para solucionar essa problemática, a sociedade civil organiada deve pressionar o governo para que ele atue por meio do Plano Nacional de Combate Ao Capacitismo que irá propor ao Congresso a elaboração de leis que incluam na BNCC (Base Nacional Comum Curricular), de nível fundamental e médio, a matéria ‘‘Respeito à Diferença’’, na disciplina de Humanas, que será trabalhada por meio de profissionais qualificados, a fim de compater esse preconceito. Além disso, o Plano deve estabelecer parceria com as empresas midiáticas,com o fito de reduzir essa prática ilegal e se aproximar da Constituição.